Enquete do PL 1176/2011

A Câmara analisa a criação do Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, que vai garantir auxílio financeiro de, pelo menos, dois salários mínimos a pessoas que reconhecidamente representem a cultura brasileira tradicional. É o que prevê o Projeto de Lei 1176/11, do deputado Edson Santos (PT-RJ). Pela proposta, a pessoa reconhecida como mestre terá direito à diplomação solene, ao auxílio financeiro para a manutenção e fomento das atividades culturais, e à preparação técnica para a realização de oficinas e cursos. O texto define como mestre da cultura a pessoa cuja vida ou obra foi dedicada ao desenvolvimento da cultura tradicional e à transmissão desses saberes. O Conselho Nacional de Política Cultural será o órgão responsável por analisar os pedidos de concessão do título, que só será garantido a quem atender aos seguintes requisitos: - comprovar, por depoimentos e documentação, a existência do saber relevante ou do fazer popular tradicional representado pela pessoa ao longo da história; - deter a memória indispensável à transmissão do saber ou fazer; - atuar no Brasil há pelo menos dez anos. Para o deputado Edson Santos, o projeto cria um incentivo necessário à proteção e à difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e à valorização efetiva dos autores dessas manifestações. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.