Enquete do PL 1095/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1095/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que institui um fundo de aval, de natureza contábil, para garantir financiamento para colônias, associações e cooperativas de pesca. O objetivo é aumentar os investimentos em novos empreendimentos, em tecnologia, na compra de barcos e na produção e comercialização de bens destinados aos mercados interno e externo. Segundo a proposta, poderão dispor dos recursos as instituições oficiais de crédito que operarem linhas de financiamento com recursos de fundos criados pelo governo federal e outros agentes financeiros que tenham linhas de financiamento com recursos próprios destinados ao setor pesqueiro. Para receber recursos do fundo, a associação ou cooperativa de pesca deverá comprovar pelo menos um ano de existência. O limite de operação será dez vezes o patrimônio da entidade beneficiada. Dificuldades Não serão exigidas outras garantias das famílias de pescadores. “Em sua maioria, elas não têm condições de dar qualquer garantia para o acesso ao crédito normal. Suas propriedades não possuem documentação e estão em área considerada patrimônio da União”, explica Cleber Verde. O deputado reclama da falta de investimentos na atividade pesqueira no País e espera, com o fundo, mudar a situação. “A ausência de investimentos no setor traz problemas sérios nas regiões marítimas, de rios e lagos, onde vemos os seres humanos excluídos da cidadania, sendo obrigados a ocupar pontes e viadutos”, afirma o parlamentar. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de teor idêntico (PL 2628/07) tramitou na Câmara, mas foi arquivado ao fim da legislatura passada.