Enquete do PL 1004/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1004/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que concede aos profissionais recém-formados descontos nas contribuições devidas aos conselhos de suas áreas. Segundo a proposta, haverá isenção total de contribuição no primeiro ano de exercício profissional, a contar da colação de grau, e desconto de 50% no segundo ano. Para tanto, bastará ao recém-formado apresentar requerimento ao respectivo conselho. A medida, segundo Efraim Filho, funcionará como ação afirmativa e abrangerá milhares de jovens que se formam todos os anos e, muitas vezes, não têm condições de contribuir com o conselho profissional. “A democratização do acesso à formação vem incluindo número crescente de pessoas provenientes de estratos sociais menos favorecidos nas profissões regulamentadas. Um número significativo de profissionais tem dificuldade para contribuir com o respectivo conselho fiscalizador no início da carreira, devido à falta de oportunidade de inserção no mercado de trabalho de forma imediata”, observa o parlamentar. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.