Enquete da PEC 10/2011

Resultado

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Opção Participações Percentual
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Discordo na maior parte 7 4%
Discordo totalmente 175 95%

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Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
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Discordo 0 0

O que foi dito

Pontos mais populares

Combater o coronavírus

Valdivino Santos 02/04/2020
5

Privilégio ainda mais do sistema bancário em detrimento da sociedade e asfixia da máquina pública.

Marjorie M. Da Cruz S. Chaves 02/04/2020
28

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 40 encontrados.

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  • Ponto negativo: Confisca a renda dos trabalhadores com a falsa justificativa de combate a pandemia de covid-19.

    Ronald de Carvalho Fumagali 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: O serviço público é essencial e o Governo tenta desestruturar esse sistema. A perda será sentida no futuro. Há outras formas de captar recursos como a taxação sobre grandes fortunas. Quem ganha muito, muito nesse Brasil paga o mesmo tributo da classe média; fundo eleitoral é uma imoralidade; mordomias aos poderes legislativo, executivo e judiciário como auxilio moradia, motorista privado, gasolina etc. Despesas que devem ser redirecionadas para bancar os custos com saúde e ajudar os autônomos.

    Carla de Souza Cruz 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Dá um golpe fatal no sistema "meritocracia" com percentuais de desconto tão elevados, exagerados, como se os mais graduados fossem improdutivos e meros portadores de privilégios. Humanidade cabe, também, com estes graduados que gastaram sua juventude para se preparar e dar seu melhor à sociedade.

    megatudo wow 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Não foi feita qualquer movimentação para taxação de fortunas. O fundo partidário está incólume.

    Anne Freitas 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Outras medidas menos drásticas podem ser tomadas.

    Isadora Helena 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Por que os nobres deputados não cortam de suas polpudas verbas e remunerações? Sou servidor aposentado e endividado, e quase não consigo honrar meus compromissos. Não achem que todos são nababos bem remunerados!

    Marlon Borba 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Existem outras medidas que podem ser tomadas para fortalecer o orçamento, como a taxação de grandes fortunas, disponibilização dos recursos dos fundos eleitoral e partidário, corte das verbas de gabinetes..alem da necessidade de limitação de juros cobrados pelos bancos para viabilizar empréstimos maia acessíveis para pequenos e médios empresários poderem manter os seus negócios e empregos..a redução salarial é uma medida cruel, que causará impactos negativos inclusive na ordem econômica

    Rodrigo 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Penaliza, mais uma vez, trabalhadores, acaba com a máquina pública, deixa de instituir o tributo sobre grandes fortunas (já previsto constitucionalmente) e isenta os bancos de qualquer contribuição.

    Fabiane de Freitas Porcino 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Transfere a responsabilidade do ente público impessoal para os servidores públicos. Primeiro deve-se cortar os desperdícios e desvios em todos os níveis da administração, para depois se pensar em outras medidas.

    sam 03/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Privilegia os bancos, que até agora não tiveram nenhuma medida para cooperar com a sociedade nesse momento excepcional de pandemia. Enforca mais ainda o serviço público, que já sofreu diversas alterações. Confere ao executivo poderes quase ilimitados. Ou seja, o trabalhador sendo prejudicado e tendo que pagar a conta.

    Adriana 03/04/2020
    0
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  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.

  6. PL 5489/2023

    Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.