Enquete do PL 868/2011

A Câmara analisa proposta que cria a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. O projeto (PL 868/11), do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), estabelece regras, instrumentos de gestão e recursos para garantir a preservação da biodiversidade em locais onde as atividades turísticas são realizadas. O projeto também cria o Dia do Ecoturismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro, data do nascimento do ambientalista José Lutzemberger. Compatibilidade ambiental Segundo o autor, a implementação da política tem como principal objetivo compatibilizar as atividades de ecoturismo com o uso sustentável dos recursos naturais, evitando o esgotamento. O texto ainda estabelece como metas a redução de resíduos sólidos gerados, a manutenção da diversidade natural e cultural, além do respeito à capacidade de cada região de suportar, sem provocar degradação do ecossistema, a circulação de pessoas em áreas de trilhas. A implementação da política prevê a atuação de diversos segmentos sociais na forma de parcerias, incluindo prestadores de serviços turísticos em geral e os que desenvolvem atividade de comércio; a população local e flutuante; os entes da federação; e organizações não-governamentais nacionais e internacionais (ONGs). Capacitação e estímulo O texto prevê ainda ações de conscientização, capacitação e estímulo à população local para a atividade de ecoturismo e do turismo sustentável. “O turismo é a indústria de maior crescimento na atualidade, movimentando recursos vultosos. E o Brasil tem um potencial muito grande em razão dos infindáveis recursos naturais que possui”, afirma Cherini. Segundo ele, para cada emprego direto na indústria do turismo, criam-se nove empregos indiretos, o que traduz o seu efeito gerador e multiplicador de empregos. “Por isso, mostra-se imprescindível a implementação de ações do poder público, de todos os entes da federação, para acelerar o acesso ao desenvolvimento no setor, sem comprometer a harmonia entre o crescimento econômico a preservação do meio ambiente”, argumenta. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.