Enquete do PLP 30/2011

A Câmara analisa proposta que determina a adoção do voto aberto e fundamentado nas votações do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 30/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Um projeto com o mesmo objetivo (PLP 41/07) já havia sido apresentado pelo então deputado Fernando Coruja (PPS-SC) e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta, contudo, foi arquivada no final da legislatura passada. Bueno explica que a medida deverá tornar públicos os pressupostos que baseiam as decisões dos diretores do Banco Central. Essas evidências, segundo ele, são necessárias para justificar as “danosas” altas taxas de juros adotadas no País. “Nos dias que antecedem qualquer reunião do Copom, as especulações ocupam largo espaço nos meios de comunicação, previsões são feitas e frustrações expostas, diante de reduções de pouca significação e que, na prática, em nada modificam um quadro tão pernicioso para a economia do País”, disse. Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.