Enquete do PL 669/2011

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 669/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), segundo o qual os presídios devem comprar, de produtores da agricultura familiar, no mínimo 40% da sua demanda por alimentos. O parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), foi favorável à proposta. Ele incluiu emenda retirando o caráter obrigatório da medida: o novo texto diz que os presídios devem comprar no mínimo 40% de produtos da agricultura familiar “sempre que possível”. Segundo o relator, em algumas regiões pode haver dificuldade para cumprir essa cota, pela inexistência de agricultores familiares em número suficiente para suprir todas as necessidades das unidades prisionais. “Esperamos que os gestores, sensibilizados para os efeitos positivos dessa iniciativa, passem a utilizar até mesmo 100% de seus recursos na aquisição de produtos da agricultura familiar”, disse. Pastor Eurico também foi favorável à emenda aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A emenda determina que os presídios poderão celebrar convênios com órgãos responsáveis por programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar. O objetivo é facilitar a operação de compra dos produtos. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.