Enquete do PL 533/2011

O governo poderá colocar placas em rodovias federais com informações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, caso seja aprovado o Projeto de Lei 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), em tramitação na Câmara. Pela proposta, postos de combustíveis, restaurantes, boates, hotéis e outros estabelecimentos de beira de estrada também deverão colocar cartazes sobre a legislação relacionada ao crime. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), prevê ainda a inserção de informações sobre esses crimes e as penas previstas na programação de rádio e televisão e em sites. Nas rodovias Segundo a autora da proposta, a exploração sexual de crianças e adolescentes tem crescido vertiginosamente. “Um dos pontos em que essa prática tem sido frequente é ao longo das rodovias federais”, disse. De acordo com Lauriete, medidas preventivas como campanhas educativas são de grande importância para produzir bons resultados. Tramitação O projeto terá análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.