Enquete do PL 526/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 526/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que possuam 10% das vagas preenchidas por idosos ou pessoas com deficiência. O objetivo é incentivar a oferta de atividades esportivas voltadas para esse público. As entidades ficarão isentas de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O deputado acredita que, com a isenção, as academias e os clubes darão descontos para atrair idosos e pessoas com deficiência. O texto não prevê qual será o impacto da renúncia fiscal para o Orçamento, mas, segundo Tosta, a melhoria da qualidade de vida e da saúde dos beneficiados vale mais à pena para o governo do que o aumento da arrecadação. “Por um lado, se perde em arrecadação, mas, por outro, se ganha em consequência da diminuição do número de atendimentos médicos e de concessão de medicamentos a essas pessoas”, argumentou. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.