Enquete do PL 283/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 283/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que obriga escolas públicas e privadas de educação básica a promover ações contra o bullying escolar. O bullying pode ser definido como a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir e humilhar a vítima. Pela proposta, as ações devem ter as seguintes metas: - conscientizar a comunidade escolar sobre o conceito de bullying, sua abrangência e a necessidade de medidas de prevenção, diagnose e combate; - prevenir, diagnosticar e combater a prática do bullying nas escolas; - capacitar docentes, equipe pedagógica e servidores da escola para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; - orientar os envolvidos em situação de bullying, visando à recuperação da autoestima, do desenvolvimento psicossocial e da convivência harmônica no ambiente escolar e social; - envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares e perante a sociedade. As iniciativas desenvolvidas pelas escolas serão definidas em regulamento e podem incluir a realização de palestras e debates, e a distribuição de cartilhas aos pais, alunos e professores, entre outros. O deputado argumenta que o bullying tem crescido no País e é necessário que o Poder Público faça algo a respeito. “O projeto permite uma abordagem abrangente do problema, envolvendo toda a sociedade nessa discussão, tendo como objetivo a conscientização de que essa prática deve ser abolida das escolas”, justifica. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em conjunto com o PL 7457/10, que trata do mesmo tema.