Enquete do PL 256/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Segundo o autor, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão. O autor afirma que se baseou em proposta anteriormente apresentada pelo ex-deputado Pompeo de Mattos (RS), que foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. “Reapresentamos o projeto em questão com vistas a superar esses pequenos esquecimentos, todavia significativos, esperando que o processo de discussão seja reiniciado”, afirma. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.