Enquete do PL 7/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga o Ministério dos Esportes a construir ginásios poliesportivos para pessoas com deficiência em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O projeto é idêntico ao PL 6322/05, do ex-deputado Carlos Nader, que foi arquivado ao final da legislatura passada. A proposta prevê que as despesas para a construção dos ginásios deverão ter dotação própria no Orçamento. Pelo texto, o Executivo deverá regulamentar a lei em até 180 dias após sua publicação. O deputado afirma que a construção desses espaços vai garantir um melhor condicionamento físico para as pessoas com deficiência. A atividade esportiva, segundo ele, também contribui para reduzir problemas de saúde, como deficiências de circulação sanguínea. Ele ainda lembra que a prática de esporte ajuda no resgate da autoconfiança. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.