Enquete do PL 8049/2010

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 8049/10, do Senado, que inclui os peões de rodeio, vaqueiros de vaquejada e outros profissionais equivalentes entre os segurados obrigatórios da Previdência Social. O objetivo da medida é permitir a concessão de aposentadoria a esses trabalhadores. Segundo o texto, esses profissionais serão incluídos na legislação previdenciária como contribuintes individuais. Os contribuintes individuais são aqueles que exercem atividade por conta própria ou prestam serviços a empresas, mas não são seus empregados. Em geral, estão ligados à agropecuária, pesca, extração mineral e prestação de serviços. Essa categoria não tem direito ao auxílio-acidente. O relator da proposta na comissão, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), defendeu sua aprovação. Para ele, o enquadramento previdenciário desses profissionais vai garantir “de um lado, a correta contribuição para o sistema, e, de outro, a sua devida proteção pelo Instituto Nacional do Seguro Social”. “O fato de não haver referência expressa na lei ao peão, ao vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados pode estar dificultando o cumprimento da norma”, disse o relator. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.