Enquete do PL 6820/2010

A Câmara analisa projeto que assegura às mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos o direito de receber a vacina do papiloma vírus humano (HPV) na rede pública, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta (PL 4540/12), do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a vacina passará a ser incluída no calendário de imunização do Ministério da Saúde. Segundo o autor, estima-se que 25% a 50% da população feminina mundial esteja infectada pelo HPV e que 75% das mulheres contraem a infecção durante algum período das suas vidas. Diego Andrade lembra que as mulheres infectadas podem desenvolver câncer no colo de útero. Há duas vacinas comercializadas no Brasil, uma delas é quadrivalente, ou seja, previne contra os tipos 16 e 18- presentes em 70% dos casos de câncer de colo de útero- e contra os tipos 6 e 11- presentes em 90% dos casos de verrugas genitais. Hoje, porém, lamenta Andrade, elas estão disponíveis apenas na rede privada. O deputado ressalta ainda que os gastos públicos com a vacina seriam compensados, a longo prazo, pela diminuição dos gastos com o tratamento. Tramitação O projeto foi apensado ao PL 6820/10, que está pronto para entrar na pauta da Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso País (Sublegal); e também para a pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O PL 6820/10 prevê a vacinação de meninas de 9 a 13 anos contra o HPV, também pelo SUS. Depois, as duas propostas serão analisadas ainda, em caráter conclusivo e em regime de prioridade, pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.