Enquete do PL 6740/2010

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2989/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a tributação do gás de cozinha por cinco anos, para permitir a redução do preço ao consumidor. “Trata-se de uma medida de grande alcance social e inteira justiça fiscal, uma vez que beneficiará justamente os mais necessitados”, justifica o deputado. O projeto reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta da venda do produto no mercado interno. A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários. Tramitação O projeto foi apensado ao PL 6740/10, que tem o mesmo objetivo. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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