Enquete do PL 6189/2009

A Câmara analisa proposta que autoriza a instalação, em época de eleição, de painéis móveis em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas. Esses painéis, com tamanho máximo de um metro quadrado, deverão conter lista de candidatos e principais propostas de cada partido para os cargos em disputa. A medida está prevista no Projeto de Lei 6189/09, dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), e do ex-deputado Geraldinho (RS), que altera a Lei das Eleições (9.504/97) Os autores explicam que o texto deve compensar a falta de tempo disponível no horário eleitoral gratuito para que os candidatos expliquem suas ideias. “Infelizmente, o horário eleitoral vem servindo apenas para mostrar a imagem do político, sem a apresentação do plano de governo que ele pretende executar. Quando existe a divulgação de propostas, essas são mostradas de forma segmentada, não sendo possível vê-las em conjunto”, argumentam, na justificativa do projeto de lei. Alencar, Valente e Geraldinho ressaltam também que os terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas são locais de grande circulação. “A instalação dos painéis deve, portanto, fortalecer e popularizar os partidos, que poderão divulgar seus ideais”, afirmam. Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.