Enquete do PL 5899/2009

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5899/09, do Senado, inclui o aconselhamento genético nas ações de planejamento familiar oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também acrescenta o controle do câncer de próstata entre as ações preventivas desenvolvidas pelo SUS. Autora da proposta, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) explica que o aconselhamento genético pode ser pré ou pós-natal. No primeiro caso, consiste em esclarecer riscos de incidência de doenças geneticamente determinadas. "Isso aumenta a possibilidade de os casais optarem por um método seguro de reprodução, como a adoção ou fertilização in vitro", afirma. Quando realizada após o nascimento da criança, a prática é direcionada ao diagnóstico de doenças que poderão se manifestar na vida adulta. "Assim, permite que a pessoa adote uma forma de vida adequada à prevenção", acrescenta. A senadora argumenta que a inclusão do aconselhamento genético entre os serviços do SUS “é uma forma de garantir a justa distribuição do acesso da população ao conhecimento desenvolvido (sobre o assunto)". Tramitação O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.