Enquete do RDF 1 CCJC => PDC 1549/2009

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.549-B DE 2009 Aprova o ato que outorga autoriza- ção à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMEN- TO COMUNITÁRIA DE TIANGUÁ - ADECOM para executar serviço de radiodi- fusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 557 de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à ...