Enquete do PL 5837/2009

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (5) a inclusão de frutas e sucos regionais no cardápio dos estudantes matriculados na rede pública de educação básica. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC) aos Projetos de Lei 5837/09, do ex-deputado Pompeo de Mattos, e 7524/10, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O relator optou por apresentar um substitutivo para adequar as propostas à Lei 11.947/09, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo Mello, a medida vai ajudar o combate à obesidade infantil. “Garantir que as crianças brasileiras se alimentem bem diariamente, na escola, é um dever de tantos quantos possam contribuir para que a obesidade não atinja o patamar de epidemia nacional e a saúde seja preservada e estimulada, sobretudo nesta fase da vida em que ela é tão necessária: a fase do crescimento infantil”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.