Enquete do PL 5831/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3221/12, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe o uso da substância ftalato na composição de produtos de insumos médicos como cateteres intravenosos, bolsas de sangue e de soro. A substância é utilizada para tornar os plásticos mais flexíveis, facilitando seu manuseio. Estudos recentes mostram que o ftalato pode migrar para o organismo, afetando fígado, rins, pulmões e sistemas hormonais e reprodutivos, além de ser potencialmente cancerígeno. Segundo a deputada, a Organização Mundial de Saúde (OMS) já reconhece os efeitos danosos do ftalato, mas somente a União Europeia aprovou uma legislação para controlar a fabricação de produtos com essa substância. Para ela, as pesquisas já realizadas tornam urgente o banimento do aditivo químico em ambientes médicos e hospitalares. No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelece níveis máximos do aditivo para alguns produtos plásticos, como copos descartáveis e brinquedos. Tramitação A proposta tramita conjuntamente com outros cinco projetos (3075/11, 5831/09, 6388/09, 1197/11, 3222/12). As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.