Enquete do PL 5732/2009

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep. Também poderão fazer o saque a pessoa com deficiência ou idoso que recebem o benefício de prestação continuada. A proposta transforma em lei a segunda hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo.Expectativa de vidaDe acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos e, especificamente na Região Nordeste, de 69 anos, o que inviabiliza em muitos casos o uso dos recursos.TramitaçãoA proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadas:Trabalho aprova isenção de PIS/Pasep para sindicatosTrabalho corrige contas do PIS-Pasep devido a planos econômicosTrabalho rejeita projeto sobre saques do PIS e do FGTSReportagem - Vania AlvesEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br