Enquete do PL 5709/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5709/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que inclui adolescentes egressos de abrigos entre os clientes prioritários do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, na modalidade Projovem Trabalhador. De acordo com o texto, os jovens beneficiados pela proposta deverão receber auxílio financeiro no valor de R$ 100,00, por um período de 18 meses, que deverá ser custeado pela União. O Projovem Trabalhador é um programa do governo federal que beneficia jovens entre 15 e 29 anos de idade que estejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo (R$ 510,00). Reintegração e qualificação A autora da proposta argumenta que é preciso promover a reintegração, a qualificação profissional e o desenvolvimento humano dos jovens que atingem a idade máxima de permanência em abrigos, uma das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Os abrigos destinam-se a crianças e adolescentes que não estão sob proteção familiar, em razão da morte dos pais ou por abandono, por causa de maus-tratos, violência física ou psicológica. O abrigo tem sempre caráter provisório, pois o objetivo último é o retorno à família de origem, no menor prazo possível. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.