Enquete do PL 5019/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que explicita a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários como medida econômica. Pela proposta, essa medida será permitida quando as empresas tiverem queda média de pelo menos 20% em suas vendas trimestrais em relação ao mesmo período do ano anterior. Concessões precipitadasA lei atual (4923/65) não estabelece um indicador objetivo para permitir a redução da jornada, admitindo-a quando a empresa estiver em dificuldade econômica "devidamente comprovada" — expressão considerada "vaga" pelo autor da proposta. "Assim como há acordos feitos com base em dados mais sólidos, há aqueles em que os empregados acabam aceitando uma `comprovação` que não reflete adequadamente a dificuldade econômica da empresa. Isso porque o receio de perder o emprego é tão grande que as concessões acabam sendo precipitadas", argumenta Júlio Delgado.SalárioO projeto reitera outros pontos da legislação atual, como o limite de 25% na redução do vencimento contratual do trabalhador, respeitado o valor do salário mínimo.Pela proposta, a redução da jornada de trabalho será feita por acordo feito com os sindicatos e homologado pelo Ministério do Trabalho. O prazo da redução de jornada não poderá superar seis meses, desde que as vendas não tenham melhorado.A queda de vendas deverá ser comprovada com a apresentação das notas fiscais emitidas durante o período ou do balancete dessas notas.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadasTrabalho aprova jornada máxima de 5h para atividades repetitivasCentrais sindicais entregam a Temer pauta de projetos prioritáriosIpea e Dieese defendem redução da jornada para 40 horasCrise econômica pode prejudicar redução de jornada, diz procuradorReportagem - Rodrigo BittarEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br