Enquete do PL 4957/2009

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 4957/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tipifica o crime de contrabando, porte e extração indevida de minério radioativo. O parlamentar cita como exemplo desses minérios a torianita, pedra que contém em sua composição urânio, tório e chumbo.O projeto propõe a inclusão de um novo artigo na Lei nº 9.605/98, sobre atividades lesivas ao meio ambiente.Por esse artigo, fica estabelecida a pena de reclusão de dois a seis anos para os agentes que extraírem, comercializarem, estocarem ou transportarem ilegalmente minérios radioativos. Atividades terroristasO deputado lembra que os legisladores têm procurado atualizar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para que ela tenha tipificada a maior parte das condutas lesivas ao meio ambiente. Uma dessas condutas sem tipificação específica na lei é a extração e comercialização de minérios radioativos. "A circulação ilegal desse material pelo País põe em risco nosso meio ambiente e pode permitir o uso indevido desse produto radioativo para fins ilegais, o que inclui, até mesmo, atividades terroristas, desenvolvidas a partir da utilização desses materiais radioativos", alerta.Dificuldade em armazenarAlém do comércio, Bezerra chama a atenção também para a exposição involuntária à radiação que as pessoas podem sofrer com esses minérios circulando pelo País. Ele cita um artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, em 27 de dezembro de 2008, sobre a falta de locais adequados para o depósito desses produtos quando apreendidos.Segundo o jornal, o delegado Felipe Alcântara preside um único inquérito em andamento sobre o contrabando do minério cujo quilo é negociado por até US$ 300. Outros cinco inquéritos foram encerrados com o indiciamento dos intermediários, sem que os destinatários fossem alcançados. "Esses dados nos mostram a necessidade de uma alteração urgente da legislação, a fim de punir com severidade os criminosos responsáveis pela extração e comercialização de minérios radioativos no País", acrescenta.TramitaçãoA proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadas:Comissão rejeita fundo para despesas com segurança nuclearFiscalização das instalações nucleares será tema de audiência Proposta cria fundo para evitar acidentes radioativosProjeto limita resíduo de instalação radioativa fechadaPEC compensa estado por exploração de mineral radioativoPaís pode ganhar agência reguladora e até oito usinas nuclearesComissão rejeita benefício para quem mora perto de usina nuclearReportagem - Juliano PiresEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br