Enquete do PL 4831/2009

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4831/09, do Senado, que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina. Segundo o texto, o controle da frequência será feito pelas instituições de ensino superior.A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente não define uma frequência mínima para aprovação. A LDB apenas menciona como obrigatória a freqüência de alunos e professores, exceto nos programas de educação a distância.O autor do projeto, o ex-senador Wilson Matos, argumenta que a qualidade do ensino depende do tempo dedicado às atividades acadêmicas. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadas:Câmara aprova permissão para falta a aula por motivo religiosoEducação aprova projeto que obriga escola a informar pais sobre faltasTrabalhador que estuda poderá ter horário especialReportagem - Noéli NobreEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br