Enquete do PL 4516/2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4516/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os edifícios residenciais e comerciais a dispor de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço.O parlamentar havia apresentado essa mesma proposta anteriormente, por meio do PL 3682/08, como emenda ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Como houve resistência à modificação do estatuto, Leite preferiu retirar a proposta original e apresentá-la como lei independente.O autor argumenta que é um direito dos trabalhadores a disponibilidade de cômodos adequados que possam ser usados como vestiários ou para pernoite. "Condições dignas de trabalho incluem acomodação adequada", afirma.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Proposta torna obrigatório banheiro em edifício comercialComissão aprova vistoria obrigatória em condomíniosReportagem - Vania AlvesEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br