Enquete da PEC 317/2008
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 317/08, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que estabelece a jornada de tempo integral no ensino fundamental. Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos.Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) prevê que o ensino fundamental deve ter jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula, mas será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.Felipe Maia acredita, no entanto, que a falta de obrigatoriedade contribui para que a jornada integral não se torne realidade no País, prejudicando principalmente as crianças das regiões mais pobres.Censo escolarO parlamentar cita dados do Censo Escolar de 2006, segundo os quais dos mais de 33 milhões de matrículas no ensino fundamental, apenas 7,7% eram oferecidas em turno integral, isto é, apenas 2,5 milhões."Enquanto na Região Sudeste 18,5% das matrículas eram oferecidas em turno integral, no Norte e no Nordeste apenas 1% dos alunos do ensino fundamental eram contemplados com esta jornada", destaca o deputado. TramitaçãoA admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que depois será submetida ao Plenário, onde precisa ter a aprovação em dois turnos de no mínimo 308 deputados - 3/5 do total de 513 parlamentares.Saiba mais sobre a tramitação de PECsNotícias anteriores:Relator vai rever parecer sobre período integral em escolaProposta libera verba para programa de alimentação escolarCâmara aprova merenda e transporte escolar para o ensino médioCCJ aprova punição para gestor que deixar aluno sem escolaReportagem - Noéli NobreEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br