Enquete do PL 4434/2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4434/08, já aprovado pelo Senado, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.A proposta estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário. Fator previdenciárioO projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e se junta a outros dois de sua autoria, um deles já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara: o PL 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário.O outro está em fase final de votação no Senado. Ele cria isonomia entre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo INSS.O senador prevê negociações com o governo para aprovar a valorização dos benefícios de aposentadoria e disse que seus três projetos podem ser condensados em um só. "Vamos colocar tudo isso na mesa, os três projetos, e tentar construir um substitutivo global", propõe Paulo Paim.Ministério é contraO Ministério da Previdência calcula em R$ 76 bilhões o impacto anual dessa proposta e já se manifestou contrariamente. O governo aposta na possibilidade de encontrar uma outra saída em substituição aos projetos de Paim. TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Projeto mantém aposentadoria por invalidez de quem for eleitoLei do microempreendedor deve levar 4 milhões à formalidadeTrabalho facilita comprovação de aposentadoria de terceirizadosCâmara inclui Microempreendedor Individual no SupersimplesComissão rejeita isenção de tarifas bancárias para aposentadosComissão inclui indígena como segurado facultativo da PrevidênciaComissão aprova compensação entre regimes próprios de PrevidênciaReportagem -Marcello Larcher e Marise Lugullo/Rádio Câmara/NA(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br