Enquete do PL 4400/2008

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4400/08, do Senado, que concede dois salários mínimos mensalmente ao idoso carente a partir dos cem anos de idade.A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já assegura um salário mínimo mensal aos idosos carentes, a partir dos 65 anos.Se a proposta for aprovada, idosos carentes com idade entre 65 e 99 anos receberão um salário, e os que tiverem cem ou mais anos, dois salários. Cuidados especiais"Para os idosos com idade muito avançada, a renda mensal de um salário mínimo é insuficiente para suprir suas necessidades básicas. As necessidades médicas e de cuidados especiais tornam-se sobremaneira dispendiosas", justifica o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).A proposta determina ainda a inclusão, no projeto de lei orçamentária (LOA), da estimativa da renúncia fiscal decorrente da medida. Essa inclusão deverá ser feita, pela primeira vez, 60 dias após a publicação da nova lei.TramitaçãoO projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Seguridade aprova redução de seguro habitacional para idososComissão rejeita isenção para idosos de anuidade de conselhosCâmara aprova preferência para idosos em eventosComissão rejeita isenção de tarifas bancárias para aposentadosIdosos poderão ter prioridade no desembarque de ônibusDetran estadual poderá centralizar identificação de motoristas idososReportagem - Noéli NobreEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br