Enquete da PEC 295/2008

O novo fundo será formado por recursos do Fust, do imposto de renda e até de multas. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295/08, do deputado André Vargas (PT-PR), que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico. De acordo com a proposta, esse fundo será formado por:- 30% dos recursos do Sistema S (Sesc, Senai, Sest, Senat, Sebrae e outros);- 18% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);- 1% de multas de trânsito;- 1% do Imposto de Renda e do IPI;- 2% do PIS/Pasep.Na avaliação do deputado, a profissionalização no Brasil concentra-se na graduação em curso superior. "No entanto, 62% dos alunos que concluem o ensino médio não conseguem ingressar na universidade e ficam em uma espécie de `limbo educacional` com formação geral, mas sem formação profissional ou técnica."O parlamentar acredita que a criação de um fundo para financiar o ensino técnico, preferencialmente em escolas públicas, dará oportunidade de os jovens conquistarem uma melhor formação profissional.André Vargas reclama que muitos recursos destinados por lei à educação profissionalizante não estão sendo devidamente acompanhados e fiscalizados, o que tem favorecido o oferecimento de cursos de curta duração e sem qualidade. Por isso, o parlamentar sugere que o novo fundo do ensino técnico tenha um conselho consultivo e de acompanhamento formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil.TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de PECs Da Redação/ND (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br