Enquete do PL 3809/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3809/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a profissão de ecólogo e define suas competências. O projeto exige diploma em curso superior de Bacharelado em Ecologia para o exercício da profissão.A regulamentação dessa profissão foi tema de outro projeto de Mendes Thame (PL 591/03), aprovado pelo Congresso e vetado integralmente em agosto último pelo presidente da República. No veto, o presidente argumentou que o projeto não definia com exatidão o campo de atuação profissional específico do ecólogo, não previa as regras sobre a fiscalização da profissão nem estabelecia com precisão que os outros profissionais poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o ecólogo. Isso poderia gerar insegurança e conflito no exercício de diversas profissões, inclusive a do próprio ecólogo, conforme a justificativa do veto. Para solucionar esses problemas, o projeto relaciona 14 atribuições do ecólogo e permite que todas elas sejam individualmente exercidas por profissionais com outras formações que desempenhem atividades na área de meio ambiente, legalmente habilitados nas respectivas profissões. Assim, evita-se o conflito entre as profissões de ecólogo e de diversas outras relacionadas ao meio ambiente, como geólogo, geógrafo, biólogo, oceanógrafo, etc.Entre as atribuições do ecólogo estão:- gestão, processamento, tratamento e inspeção de recursos naturais das águas interiores;- avaliação de riscos e estudos de impactos ambientais; - monitoramento e fiscalização ambiental;- elaboração de planos diretores municipais e de bacias hidrográficas; - recuperação e manejo de ecossistemas naturais e agroflorestal; - coordenação e elaboração de zoneamento ecológico-econômico e outras categorias de zoneamento ambiental; - implementação de unidades de conservação; - educação ambiental e exercício do magistério na área de Ecologia em qualquer nível.Mendes Thame explica que o atual projeto foi feito de acordo com as exigências citadas no veto. Para o deputado, é de extrema importância para a solução dos problemas ambientais a capacidade técnica e científica de profissionais formados. O deputado lembra ainda que o potencial ecoturístico do País está intimamente associado a um meio ambiente preservado.Tramitação O projeto vai tramitar nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Leia mais:Associação de ecólogos critica veto a projeto Reportagem - Regina Céli AssumpçãoEdição: Wilson Silveira(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br