Enquete do PL 3632/2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3632/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga as empresas administradoras de cartão de crédito a informar o consumidor sempre que ele utilizar 90% de seu limite de crédito. A comunicação deverá ser feita por carta.O objetivo do autor é evitar que o consumidor enfrente situações humilhantes no momento da aquisição de bens ou serviços. Ele argumenta que, na maioria dos casos, o limite de crédito preestabelecido pela adminsitradora é ultrapassado inadvertidamente.Administração eficiente Na avaliação de Dr. Talmir, é praticamente impossível ao consumidor administrar de modo eficiente seu limite de crédito, em razão da falta de clareza dos extratos fornecidos ao consumidor, especialmente em relação aos débitos parcelados e aos prazos para inclusão de despesas na fatura.O parlamentar considera uma situação "desconfortável e humilhante" para o consumidor ser surpreendido com a informação de que não tem crédito no momento de uma compra. Ele argumenta que o caso se torna mais grave quando o bem ou serviço que se pretendia adquirir é urgente ou de primeira necessidade, como a compra no supermercado ou de serviços hospitalares.Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Comissão aprova comprovante negativo para cartãoFinanças aprova supervisão de empresas de cartão pelo BC Proposta limita juros para faturas de cartão de créditoChip em cartão de crédito pode tornar-se obrigatórioComissão aprova preço diferenciado para compra com cartãoReportagem - Newton Araújo Jr.Edição - Regina Céli Assumpção(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br