Enquete da PEC 265/2008

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 265/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que acaba com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico. Atualmente, a Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão.O deputado argumenta que o objetivo da imunidade tributária é incentivar a leitura, já que a redução dos tributos também contribui para a diminuição dos preços de publicações pedagógicas e culturais. Ele argumenta, no entanto, que o objetivo do legislador não era beneficiar a produção de publicações pornográficas. Em sua opinião, o material pornográfico tem objetivo meramente comercial e se destina a públicos específicos, não contribuindo para a formação de leitores. Para Henrique Afonso, a tributação, no caso das publicações pornográficas, é justa. A imunidade neste caso, em sua avaliação, não trará benefícios coletivos e ainda reduzirá a arrecadação pública, já insuficiente para atender as demandas de atendimento a população, especialmente a mais pobre.TramitaçãoA admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.Saiba mais sobre a tramitação de PECsNotícias anteriores:Projeto proíbe material pornográfico em vitrine de bancasProjeto restringe publicidade de material pornográficoReportagem - Marcello LarcherEdição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br