Enquete do PL 3520/2008

A Câmara estuda a possibilidade de criar uma regra fixa para o reajuste anual dos benefícios do programa Bolsa Família. A medida está prevista no Projeto de Lei 3520/08, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). "Seria uma forma de repor, a cada ano, as perdas que os beneficiários do Bolsa Família têm com o aumento da inflação", considera o autor.A proposta define que o valor dos benefícios, pagos a mais de 11 milhões de famílias, será corrigido pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) acumulada nos últimos 12 meses, contados retroativamente a 1º de junho de 2008.A recomposição é necessária, explica o deputado, porque a inflação está crescendo. Segundo Magalhães Neto, se a proposta for aprovada, o benefício não perderá seu poder de transferência de renda àqueles que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza.As famílias atendidas pelo programa recebem entre R$ 18 e R$ 172 por mês, de acordo com o número de crianças e adolescentes e com a renda por pessoa. O Bolsa Família custa mensalmente R$ 870 milhões ao governo.Responsabilidade fiscalO autor da medida destaca ainda que, no exercício de 2008, o reajuste será custeado pelo excesso de arrecadação de recursos ordinários. "Para os anos de 2008 e subseqüentes, o reajuste será mantido em consonância com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB)", explica o parlamentar.Segundo Antonio Carlos Magalhães Neto, as projeções indicam que o reajuste proposto está de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à criação de despesas continuadas.TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Câmara aprova ampliação do Projovem e do Bolsa FamíliaProjeto vincula Bolsa Família ao salário mínimo em vigorIdade-limite de adolescente no Bolsa Família pode aumentarReportagem - Cristiane Bernardes e Alexandre PôrtoEdição - Renata Tôrres(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br