Enquete do PRL 1 CFT => PL 6381/2005

Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.

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