Enquete do PL 3238/2008

O Projeto de Lei 3238/08, do Senado, autoriza pessoas físicas e jurídicas a utilizar os benefícios da Lei Rouanet (8.313/91) para patrocinar projetos de música regional. Atualmente, a lei permite a captação de recursos somente para projetos de música erudita e instrumental.A mudança proposta permitirá que empresas usem parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais como o maxixe, o maracatu, a catira e a música nativista gaúcha, entre outras. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Lei Rouanet pode abranger inclusão social de criançasComissão reconhece caráter cultural da música gospel Educação aprova maior dedução para incentivo cultural Reportagem - Janary JúniorEdição – João Pitella Junior(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br