Enquete do PL 2574/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2574/07, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que determina a criação de centros de saúde nos presídios com mais de 100 internos e a garantia de atendimento ambulatorial, na própria unidade, nas prisões com até 100 detentos. A equipe dos centros de saúde, de acordo com o projeto, terá uma jornada de trabalho de 20 horas semanais e deverá ser integrada por médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. Já os profissionais do atendimento ambulatorial, nas prisões com até 100 detentos, terão que cumprir carga horária mínima de quatro horas semanais.A CLP lembra que, em geral, os serviços de saúde hoje prestados aos presos se limitam a um precário atendimento curativo e de emergência. O projeto tem o objetivo de fazer com que a assistência à saúde prisional seja ampla e integrada, composta por ações de prevenção associadas aos procedimentos curativos e de recuperação.O projeto é uma sugestão do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro.Tramitação Antes de ir a Plenário, a matéria será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Comissão rejeita política de saúde para presidiárias Reportagem - Oscar Telles Edição - Regina Céli Assumpção(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br