Enquete do PL 2146/2007
O Projeto de Lei 2146/07, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), estende o benefício de prestação continuada (BPC-Loas) ao idoso em internação domiciliar. De acordo com a parlamentar, a medida poderá aliviar o atendimento nos hospitais e amparar a família que tem de cuidar de um paciente idoso e doente.Ela afirma que nem todos precisariam ficar dentro de uma instituição hospitalar. "O número de idosos abandonados em hospitais púbicos cresce a cada ano, acarretando-lhes problemas emocionais, além de onerar física e financeiramente as instituições públicas de saúde, incluídos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS)", explica a parlamentar.Cuidados da família O Ministério da Saúde define como internação domiciliar, no âmbito do SUS, o conjunto de atividades prestadas no domicílio a pessoas clinicamente estáveis que exijam intensidade de cuidados acima das modalidades ambulatoriais, mas que possam ser mantidas em casa, por equipe exclusiva para esse fim.A deputada observa, no entanto, que nem todos têm acesso a esse programa e dependem de seus familiares para garantirem os cuidados necessários. "É notório o estresse emocional e financeiro do cuidador principal", diz.Com a compensação financeira, segundo o deputado, o idoso seria mais bem cuidado e a família não passaria por tantas dificuldades. "O benefício assistencial seria para auxiliar financeiramente o cuidador principal do paciente idoso, com o objetivo de minimizar o impacto econômico do ato de cuidar, e, também, como estímulo à permanência do idoso na família."Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade, em conjunto com o Projeto de Lei 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ambos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores: Benefício para idoso e deficiente pode ser ampliado Proposta beneficia deficiente que precisa de acompanhante Portador de incapacidade moderada poderá ter benefício Projeto exclui benefício do cálculo de renda familiar Idosa poderá receber benefício da Loas aos 60 anos Portador de insuficiência renal poderá receber benefício Projeto garante BPC a deficiente em curso profissional Limite de renda para concessão de benefício pode aumentar Reportagem - Vania AlvesEdição - Francisco Brandão(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br