Enquete do PL 1607/2007

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.#Determina que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais, ioga e capoeira, seus instrutores, professores e academias.