Enquete do PL 1558/2007

O Projeto de Lei 1558/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), permite que as crianças de 6 anos de idade freqüentem a primeira série do ensino fundamental em escolas de educação infantil ou pré-escolar. O projeto autoriza estados e municípios a decidir sobre a estrutura física que será oferecida a essas crianças, desde que seja mantido o currículo e o método do ensino fundamental.Atualmente, as crianças de 6 anos devem freqüentar a primeira série em escola de ensino fundamental, cuja duração é de nove anos. Segundo o autor da proposta, o problema é que nem todas as escolas públicas oferecem estrutura física e condições pedagógicas para receber alunos dessa idade. "Não são raros os depoimentos de educadores ansiosos, que não sabem o que fazer com os alunos pequenos", diz Valente.O objetivo do projeto é preservar os aspectos cognitivos e psicológicos das crianças. Para atender os pequenos alunos, os professores de educação infantil também poderão ministrar aulas em turmas do primeiro ano do ensino fundamental. Essas mudanças, segundo Ivan Valente, permitirão às secretarias de educação organizarem suas redes com base nas realidades locais."Nas instituições de educação infantil há mais facilidade de estabelecer vínculos com as mães, pais ou adultos responsáveis pelas crianças, dadas as particularidades do atendimento e flexibilização de horário e organização curricular", diz o deputado.O projeto permite que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam aplicados nas escolas infantis que atendem alunos do primeiro ano do ensino fundamental. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96).TramitaçãoO projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Educação aprova escola perto de casa a partir dos 4 anosProjeto define número máximo de alunos em sala de aulaConteúdos mínimos da educação básica podem ser unificadosReportagem - Janary JúniorEdição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br