Enquete do PL 1534/2007

Mulheres e crianças vítimas de violência doméstica poderão ter cobertura completa do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver necessidade de cirurgia reparadora, caso seja aprovado projeto em análise na Câmara. A mudança está prevista no Projeto de Lei 1534/07, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que exclui o procedimento da relação de tratamentos estéticos.A recusa no atendimento será caracterizada como omissão de socorro. Segundo o Código Penal, a omissão é punida com detenção de um a seis meses, ou multa. A pena pode ser aumentada se da omissão resultar lesão de natureza grave ou morte.De acordo com o deputado Gonzaga Patriota, o objetivo da proposta é amenizar o sofrimento das pessoas vítimas de violência doméstica, que além de ter que enfrentar o trauma da agressão, são obrigadas a conviver com as cicatrizes do ferimento. "Essas marcas são as que mais as envergonham, e quando curadas representam um importante passo para a total recuperação dessas pessoas", afirma o deputado.TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Projeto limita cobertura do SUSReportagem - Janary JúniorEdição - Paulo Cesar Santos(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br