Enquete do PL 1375/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1375/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que classifica como atividade exportadora o setor de turismo receptivo. O objetivo é incentivar o setor, visto que os exportadores recebem benefícios fiscais do governo. "O turismo deve ser encarado como um dos mais importantes componentes das nossas contas externas. Por isso, pretendemos dotar o setor dos mesmos incentivos tributários que hoje beneficiam os exportadores de bens, em reconhecimento à importância da indústria turística para a geração de divisas", afirma.As empresas exportadoras foram beneficiadas pela Emenda Constitucional 33, que garante ao setor isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Entre as contribuições sociais estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).RedeO turismo receptivo constitui uma rede de serviços. Inclui o setor de hotelaria, operadoras de turismo, agências de viagens, organizadores e administradores de feiras, eventos, congressos e similares. Para serem beneficiados, os empresários deverão ter como foco a captação de turistas estrangeiros de lazer e de negócios para o Brasil.Na avaliação do deputado, o turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional, "em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento". Entretanto, ele acredita que o setor ainda não tem sua importância reconhecida no Brasil, do ponto de vista de captação de divisas. Segundo Otavio Leite, em 2006 o Brasil recebeu cerca de US$ 4,3 bilhões com a entrada de turistas estrangeiros.Otavio Leite diz que o projeto contribuirá para aumentar as condições de competitividade dos empresários de turismo na captação de turistas estrangeiros. "Apesar da redução de impostos, proporcionalmente, o Brasil ganhará mais, pois antevemos grandes vantagens para toda a sociedade brasileira, em termos de aumento do emprego e da renda", conclui.TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Fórum em defesa do turismo quer alterar lei geralGoverno enviará lei do turismo nesta semana à CâmaraComissão apresenta propostas para melhorar o turismoReportagem - Antonio BarrosEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR

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