Enquete:PL 1162/2007

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.#Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva.

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