Enquete do PL 1000/2007

O Projeto de Lei 1000/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), permite que o estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) solicite transferência para outra instituição participante do programa. Será necessário haver bolsa análoga disponível, para curso idêntico ou equivalente ao de sua admissão.Hoje, a lei não permite a transferência, a não ser na hipótese em que o estudante esteja em curso que seja desvinculado do Prouni por resultado insuficiente na avaliação do Ministério da Educação. "Queremos criar a possibilidade de transferência - que, de resto, é um direito assegurado a todo estudante, ainda que obedecidas determinadas condições, como a existência de vagas, identidade de dependência administrativa e institucional e outras", disse o deputado.Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Proposta estende Prouni para o ensino médioProuni poderá beneficiar estudante com bolsa parcial Reportagem - Vania AlvesEdição - João Pitella Junior(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente