Enquete do PL 932/2007

O Projeto de Lei 932/07, apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), concede aos "soldados da borracha" o benefício de abono anual equivalente ao 13º salário. Soldados da borracha são os seringueiros recrutados pelo governo brasileiro em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, para trabalhar nos seringais da Amazônia. O objetivo do recrutamento foi suprir a grande demanda de borracha dos países aliados no período da guerra.Atualmente, esses ex-seringueiros recebem pensão vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, instituída pela Lei 7.968/89. Se o projeto for aprovado, essa pensão passará a incluir o abono equivalente ao 13º salário.OmissãoSegundo Mauro Nazif, a concessão da pensão vitalícia sem o 13º salário foi uma "inadmissível omissão legislativa". O deputado argumenta que a pensão dos anistiados políticos, por exemplo, inclui a gratificação do 13º salário. "Com o projeto, pretendemos sanar essa falha e reconhecer aos bravos soldados da borracha seu legítimo direito à percepção da mesma gratificação natalina concedida aos cidadãos brasileiros em geral", diz o autor.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e foi distribuído às comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Aprovada admissibilidade de PEC sobre soldado da borrachaEx-seringueiros podem ter direito ao 13º salárioProjeto facilita pensão de soldados da borracha Reportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br