Enquete do PL 876/2007
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 876/07, do Senado, estabelece a destinação de 5% das vagas em programas de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a pessoas com deficiência. Segundo o autor da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o Brasil possui um dos maiores contingentes de portadores de deficiência no mundo e uma das menores taxas de participação dessa população no mercado de trabalho.O senador cita estudo do professor José Pastore segundo o qual, no início da década de 90, o País contava com um contingente de 16 milhões de portadores de deficiência, dos quais apenas 180 mil empregados formalmente, ou seja, 1,13%. Em países desenvolvidos, conforme o parlamentar, o índice chega a 45%.Em sua opinião, o problema decorre principalmente da falta de qualificação do segmento, uma vez que, embora a legislação estabeleça reservas de vagas a pessoas com deficiência em empresas públicas e privadas (leis 8.112/90 e 8.213/91), essa reserva está vinculada à habilitação profissional.Poucas verbasO senador ressalta que a situação é ainda mais grave porque o Brasil concentra as verbas públicas para manter esses brasileiros longe do mercado de trabalho. Ele diz que mais de 80% dos recursos gastos pelo governo com essa clientela destinam-se ao pagamento de benefícios continuados, garantidos pela Constituição aos impossibilitados de trabalhar oriundos de famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo. "Sobram poucos recursos, portanto, para os programas de habilitação e reabilitação, e menos ainda para as ações de prevenção de deficiências", acrescenta.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Projeto permite usar Fust para beneficiar deficientesCâmara aprova ajuste de parque de diversões a deficienteSeguridade aprova verba para eventos voltados a deficienteEstatuto da pessoa deficiente vai contemplar regras da ONUTrabalho aprova facilidade para portadores de deficiênciasComissão aprova regras para contratação de deficientesEducação aprova reserva de 10% de vagas para deficientesReportagem - Maria NevesEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR