Enquete do SBT 1 CDC => PL 4664/2004

Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.#Estabelece critérios para comercialização do álcool etílico hidratado em qualquer gradução e do álcool etílico anidro.