Enquete da PEC 30/2007

A Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), aumenta a licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto.A autora da proposta argumenta ser incoerente o prazo de 120 dias, uma vez que o governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno exclusivo por seis meses. "Nada mais justo que adequar a legislação constitucional à realidade vivida", afirma.Angela Portela acrescenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) inclusive adotou a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses por iniciativa brasileira.Recursos da PrevidênciaQuanto a possíveis prejuízos para os empregadores, a deputada explica que atualmente o afastamento já é custeado pela Previdência Social. Segundo ela, tal concessão visa proteger a saúde da mulher e das crianças."Os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a boa formação do lactante", sustenta Angela Portela. "A criança também ganha contato físico com a mãe, condição de suma importância para desenvolver os estímulos sensoriais e emocionais."Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.Saiba mais sobre a tramitação de PECs Notícias anteriores: Trabalho rejeita benefícios em dobro por filhos gêmeosSeguridade aprova ampliação do salário-maternidade Reportagem - Maria NevesEdição - Francisco Brandão(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br