Enquete do PL 273/2007

O Projeto de Lei 273/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), prevê incentivos do poder público ao sistema orgânico de produção agropecuária por meio de financiamento a projetos de conversão a esse sistema e da certificação dos produtos. De acordo com a proposta, os financiamentos deverão ser concedidos, prioritariamente, aos pequenos produtores rurais e àqueles cujo processo de produção se baseia na utilização da mão-de-obra familiar. O projeto altera a Lei dos Orgânicos (10.831/03).Segundo Ciro Pedrosa, a agricultura orgânica - que prioriza a sustentabilidade ambiental e social - é hoje uma realidade no Brasil e em muitos países, tendo-se expandido de forma significativa nas últimas décadas. O parlamentar destaca que a taxa de crescimento mundial é de cerca de 20% ao ano, e que o Brasil possui grande potencial de expansão.Na sua avaliação, porém, vários são os obstáculos a ser superados, entre eles a regularidade da oferta, a diversidade e a quantidade. O objetivo do projeto, segundo o deputado, é preencher uma lacuna na Lei dos Orgânicos, em especial o incentivo e o financiamento da produção desses alimentos. "Em razão dos elevados dispêndios envolvidos nos projetos de conversão ao sistema orgânico e no processo de certificação, um grande número de agricultores permanece impossibilitado de aderir ao sistema", argumenta o parlamentar.TramitaçãoO projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Reportagem - Newton Araújo Jr.Edição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br