Enquete do PL 192/2007

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 192/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para financiar a prevenção e o tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.Sandes Júnior estima que 10% a 15% da população mundial seja dependente do álcool. O governo federal gasta, em média, R$ 180 milhões por ano para tratar esses dependentes. Além disso, o parlamentar calcula que cerca de 20% das internações psiquiátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) decorrem de transtornos mentais provocados pelo excesso de bebida.Com relação ao fumo, explicou autor, a Organização Mundial da Saúde (OMS) o considera a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Segundo relatório publicado pela OMS, em 2002, o uso do tabaco é responsável por 8,8% das mortes por ano no mundo, por 12% das doenças vasculares, 66% dos casos de câncer de traquéia, brônquios e pulmão e 38% das doenças respiratórias crônicas. No Brasil, 1/3 da população adulta consume produtos do fumo e cerca de 200 mil pessoas morrem, por ano, em decorrência do consumo de tabaco.Cálculo do impostos O novo imposto incidirá sobre a venda e a importação de bebidas alcoólicas, qualquer que seja o seu teor de álcool, e de produtos derivados do tabaco. A proposta estabelece que a alíquota da Cide - Tabaco e Bebidas Alcoólicas será de 10 %. A base de cálculo do tributo será o valor de venda do produto, excluído o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na importação, a base de cálculo será igual à do Imposto de Importação, acrescida dos demais impostos incidentes sobre a operação. O dinheiro arrecadado será totalmente destinado ao Ministério da Saúde, para aplicação nos programas para o tratamento provocadas pelo fumo e pelo álcool.O deputado argumenta que a Cide é um instrumento interventivo na economia a ser usado apenas em casos de urgência o que, acredita, é o caso do combate ao fumo e ao álcool. "A saúde é chamada na literatura econômica de bem semipúblico, pois gera amplos benefícios sociais, que justificam intervenção parcial ou total por parte do setor público."Sandes Júnior afirma ainda que o aumentos dos preços de bebidas e de cigarros também têm impacto positivo na saúde. Segundo a OMS, o aumento de um dólar (aproximadamente R$ 2) sobre os impostos de bebidas destiladas, por exemplo, reduziria entre 5,4% e 10,8% as mortes resultantes de cirrose hepática. Resultados semelhantes apontam para a relação inversa entre preços de bebidas e lesões ocorridas em locais de trabalho e entre esses preços e violência.Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Reportagem - Vania AlvesEdição - Natalia Doederlein(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br